Concedido habeas corpus em favor da desembargadora aposentada Ana Tereza Murrieta

Pedido foi deferido pela desembargadora Maria Helena D´Almeida Ferreira no exercício da vice-presidência do TJE.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).

desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de Vereadores, realizado em Salvador no ano 1986, num total de vinte e seis mil e novecentos cruzados.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Prisão em flagrante logo após o cometimento do crime.

Acidentária. Acidente típico. Amputarão parcial da falange distal do dedo anular esquerdo. Dano estético.

Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença mantida.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

Furto mediante fraude através da internet. Vinte e uma vítimas lesadas.

Furto mediante fraude através da Internet, vinte e uma vítimas lesadas.

Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Advogado não é pai de "bebê da lagoa", aponta DNA

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

HC. Dois homicídios duplamente qualificados. Júri.

Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.